O recurso a financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) “não faz parte da agenda” de Angola, garante o ministro das Finanças, Archer Mangueira (foto). “Não faz parte da nossa agenda. O nosso plano de endividamento foi aprovado, divulgado e é público”, disse o ministro. Até Março, Angola já tinha angariado 1.000 milhões de euros em dívida pública emitida em 2017, com juros de 24% a um ano.
Recorrer a financiamento do FMI permitiria ter acesso a taxas de juro mais baixas, mas implicaria um maior controlo do organismo internacional sobre as contas do país.
Archer Mangueira esteve em Washington para participar nas reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial e teve encontros com vários investidores internacionais.
“Estamos a tratar da execução desse plano [de endividamento], que ainda prevê a captação de recursos externos acima de 2,8 mil milhões de dólares para fazer face aos projectos de investimento que temos em 2017. Está a correr muito bem”, disse.
Angola enfrenta desde finais de 2014 uma crise financeira e económica, com a forte quebra das receitas com a exportação de petróleo devido à redução da cotação internacional do barril de crude, tendo em curso várias medidas de austeridade.
Archer Mangueira acordou com o FMI e com o Banco Mundial um alargamento da assistência técnica ao país. “Recorremos à sua assistência técnica para um conjunto de domínios em que reconhecemos necessitar de reforçar as nossas capacidades técnicas e de desenho de políticas”, explicou o ministro, dando como exemplo a colaboração com o Instituto Nacional de Estatística.
Trabalhar com bancos correspondentes
Angola espera levantar a suspensão de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários para compra de dólares ainda este ano, disse o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira.
“Estamos a trabalhar nesse sentido. Já começa a haver um bom ambiente, mas todo esse processo passa por fortalecer as nossas instituições. Estamos a impor junto das instituições financeiras bancárias e não bancárias um conjunto de regras para que estejamos alinhados com as regras de boa governação definidas internacionalmente”, explicou o ministro.
A conjuntura de crise petrolífera levou a uma forte quebra na entrada de divisas no país e a limitações no acesso a moeda estrangeira aos balcões dos bancos, dificultando as importações.
Além disso, devido à suspensão de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários para compra de dólares desde 2016, a banca angolana apenas consegue comprar divisas ao Banco Nacional de Angola, no caso euros.
“Também temos apelado aos bancos e instituições que não devemos optar por uma política de exclusão para os países onde as instituições ainda têm alguma fragilidade própria do seu desenvolvimento. É um trabalho em curso, mas temos estado a ter um bom feedback”, disse o ministro.
“Ainda agora tive uma reunião com um banco de primeira linha que se predispôs a ajudar as instituições angolanas nesse sentido”, acrescentou o ministro.
O ministro também confirmou que o BNA vai eleger uma elite de cinco ou seis bancos comerciais, entre os 28 a operar em Angola, que ficarão com 80% das divisas que o banco central vai colocar no mercado primário, mas disse que se “está a fazer um bicho-de-sete-cabeças em relação a isso”.
“Hoje, as grandes operações comerciais estão concentradas em não mais de sete bancos, por várias razões. Os clientes desses bancos fazem operações nos bancos que eles escolhem, porque cumprem os requisitos que são impostos por esses bancos. O que temos estado a fazer num momento de escassez é um ajustamento na afectação de divisas aos bancos que já têm concentradas nas suas carteiras as maiores operações comerciais”, explicou o ministro.
Archer Mangueira garantiu que “o novo quadro tenta privilegiar uma maior transparência e menor discricionariedade na atribuição de divisas e uma observação de um conjunto de critérios objectivos que vão sustentar a racionalização da aceitação de divisa”.
PIB cresceu entre 0,1% e 0,6%
O Produto Interno Bruto (PIB) de Angola cresceu entre 0,1% e 0,6% no ano passado, disse também o ministro das Finanças, argumentando que quase não houve investimento público.
“Estivemos a discutir com o FMI a aferição desses números. Estamos no início do segundo trimestre, período em que esses dados são tornados definitivos, mas será entre 0,6 e 0,1%”, disse o ministro.
O responsável, disse ainda que o défice orçamental do último ano ficará entre os 3,6 e os 4%.
“É o número que se tem estado a encaixar entre as contas fiscais apuradas pelo tesouro nacional e pelo FMI, não há grande disparidade”, disse. O governante atribui o fraco crescimento à ausência de investimento público causada pela crise petrolífera.
“Entre 2014 e 2016, o país praticamente não realizou investimentos. A actividade produtiva paralisou. A economia petrolífera teve uma crise, não só devido ao preço [do barril de petróleo], mas também devido a problemas na sua produção, e Angola ainda tem uma economia muito dependente da sua economia petrolífera”, explicou Archer Mangueira.
O Governo angolano prevê, no entanto, uma acentuada subida do crescimento para este ano. O executivo prevê que a economia cresça 2,1% em 2017, apesar de o FMI prever um aumento de apenas 1,2%.
O ministro disse que “à medida que a situação no país foi melhorando houve uma maior sensibilidade dos mercados e uma maior captação de recursos de poupança externa para realizar investimentos” que explicam este crescimento.
“Há um conjunto de projectos que já estão em execução, desde o último trimestre de 2016, e que vão prosseguir em 2017. São investimentos bastante significativos, em termos nominais e reais, que vão impulsionar o desenvolvimento e justificar a avaliação do sector real da economia”, garantiu o ministro.
Segundo o responsável, os investimentos serão feitos no sector da energia, das águas, agricultura, estradas, e comunicações.
